A celebração realizada todo ano no bairro Campeche, no sul da Ilha de Santa Catarina, deixou de depender de boa vontade administrativa: foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Florianópolis por decreto municipal.
O reconhecimento veio pelo Decreto nº 29.140/2026, publicado pela prefeitura. A festa, conhecida como Presente de Iyemojá Iyá Leke, reúne oferendas, cortejo e devoção, e é uma das expressões mais visíveis das religiões de matriz africana na capital catarinense.
O efeito do tombamento imaterial é jurídico e prático. Ele obriga o poder público a considerar a celebração em decisões de uso do espaço, dificulta a interdição arbitrária da praia no dia da festa e cria base legal para políticas de salvaguarda — desde apoio logístico até proteção contra tentativas de impedimento.
A decisão se soma a um movimento nacional. Em Belo Horizonte, as festas de Iemanjá e dos Pretos Velhos já haviam sido reconhecidas como patrimônio municipal; em Fortaleza, a festa de Iemanjá foi tombada como patrimônio imaterial em 2018.
Em contexto de intolerância religiosa persistente, o instrumento do patrimônio vem sendo usado como escudo administrativo: é mais difícil hostilizar oficialmente uma celebração que consta como bem cultural protegido do município.
“Patrimônio imaterial funciona como escudo administrativo: é mais difícil interditar o que consta como bem cultural do município.”— Síntese da apuração — Chaos Society
Tombamento virou ferramenta de liberdade religiosa
O que era instrumento de política cultural passou a operar como proteção concreta contra intolerância.
Comunidades de terreiro que ainda não buscaram reconhecimento têm aqui um precedente municipal recente para citar.
