Documento Legal · Consumidor (CDC)
Versão 2026-06-18 · Vigente a partir de 18 de junho de 2026
Esta Política descreve como funcionam cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos na Chaos Society, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela complementa os Termos de Uso.
A Chaos Society comercializa dois tipos de itens, com regras distintas:
Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento (produto físico) ou da contratação (produto digital/serviço), sem necessidade de justificativa, com reembolso integral dos valores pagos.
O direito de arrependimento de 7 dias também se aplica a produtos digitais. Contudo, caso o conteúdo digital já tenha sido substancialmente acessado, baixado ou consumido (por exemplo, módulos/cursos abertos em grande parte), poderá haver perda do direito ao reembolso integral, na medida do que já foi usufruído, conforme análise do caso. Recomendamos solicitar o cancelamento antes de consumir o conteúdo.
Se o produto chegar com defeito, danificado ou diferente do anunciado, você tem direito a troca, reparo ou reembolso. O prazo para reclamar de vícios é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (art. 26 do CDC), contados a partir do recebimento ou da constatação do vício.
Salvo defeito ou previsão legal, não são reembolsáveis: bônus promocionais, tokens já utilizados/consumidos e taxas de serviços já prestados. Condições específicas da carteira (Chaos Pay) podem prever a não devolução de determinados créditos — veja os termos da carteira no momento da contratação.
Dúvidas: bodepretotattoo@gmail.com. Você também pode recorrer ao consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor (Procon).
Última atualização: 18 de junho de 2026 · Versão 2026-06-18.